Ativar a comunicação automática à AT
É necessário ativar a comunicação automática à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para a comunicação das séries de documentos e, opcionalmente, dos documentos de faturação e documentos de transporte. Para tal, é necessário criar no Portal das Finanças um subutilizador do seu acesso principal (com permissões limitadas às operações necessárias) e introduzir depois os dados do utilizador no Facturama.
Criar um utilizador no Portal das Finanças
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Inicie sessão no Portal das Finanças, em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/, com o seu acesso principal ao Portal das Finanças (não como um subutilizador).
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Aceda a Todos os Serviços > Autenticação de Contribuintes > Gestão de Utilizadores, ou utilize a seguinte ligação: https://www.acesso.gov.pt/gestaoDeUtilizadores/consulta?partID=PFAP
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Clique no botão Criar Um Novo Utilizador
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No campo Nome, introduza um nome para identificar o utilizador. Pode introduzir Facturama para saber que este utilizador é usado pelo Facturama.
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Nos campos de senha e confirmação de senha, introduza uma senha à sua escolha (a senha deve ser diferente do seu acesso principal do Portal das Finanças e diferente da sua senha do Facturama).
Nota: memorize ou anote esta senha para depois a introduzir no Facturama.
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Em Operações Autorizadas, selecione as seguintes permissões (na parte final da lista):
☑ WDT - Webservice de comunicação de documentos de transporte
☑ WFA - Webservice de comunicação de dados de faturas
☑ WSE - Comunicação e gestão de séries por webserviceNota: as permissões para comunicação de documentos de transporte e dados de faturas só são necessárias se pretender utilizar essas funcionalidades. A permissão para comunicação de séries é sempre necessária.
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Clique no botão Submeter para criar o utilizador.
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Na página de resumo apresentada após a criação, anote o número que foi atribuído ao utilizador para depois introduzir esse número no Facturama.
Ativar a comunicação à AT no Facturama
- No Facturama, aceda às definições (ícone do menu).
- Selecione Comunicação Automática à AT.
- No campo Utilizador, introduza o n.º de utilizador apresentado no Portal das Finanças.
- No campo Senha, introduza a mesma senha que introduziu para o utilizador no Portal das Finanças.
- No campo Séries, selecione Sim, pois a comunicação das séries é necessária para a aplicação poder gerar o ATCUD legalmente obrigatório.
- No campo Faturação, selecione Sim, caso pretenda ativar a comunicação automática dos documentos de faturação à AT. Caso prefira submeter todos os meses o ficheiro SAF-T no Portal das Finanças, selecione Não.
- No campo Transporte, selecione Sim, caso pretenda comunicar automaticamente as guias de transporte à AT, o que é necessário para obter o código de transporte da AT. Se não necessitar de emitir ou comunicar guias de transporte, selecione Não.
- Consulte os termos e condições da AT e assinale a respetiva caixa de verificação.
- Clique no botão Guardar para ativar a comunicação automática.