Alterar a data de uma fatura

Caso a data pretendida para a fatura não coincida com a data do dia atual, é possível alterar para um dia anterior, desde que não tenha ainda sido emitido nenhum documento após esse dia.

No caso de orçamentos, faturas pro forma e guias de transporte, existe o requisito legal de que estes documentos incluam a data e a hora, motivo pelo qual não se pode alterar a data neste tipo de documentos.

Para utilizar uma data diferente da atual, basta alterar o campo Data ao criar um documento, mas tendo em conta as seguintes limitações:

  • a data tem de ser igual ou posterior à data do documento mais recente que tenha sido emitido na série (incluindo documentos anulados) e
  • a data tem de estar dentro do prazo legal para comunicação de faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Data da prestação do serviço e/ou disponibilização dos bens ao cliente

Mesmo que não seja possível alterar a data, é sempre possível adicionar à fatura a indicação da data da prestação do serviço e/ou disponibilização dos bens ao cliente. Em conformidade com o estabelecido no Código do IVA, é legalmente obrigatório indicar essa data na fatura quando a mesma não coincide com a data da emissão da fatura.

Para indicar a data da prestação do serviço e/ou disponibilização dos bens ao cliente, efetue o seguinte procedimneto:

  1. Ao criar uma fatura ou fatura-recibo, clique em Mais Opções.
  2. Na caixa de diálogo apresentada, selecione o campo Data da Transação.
  3. Clique no botão Fechar para fechar a caixa de diálogo.
  4. O campo Data da Transação fica disponível no documento para ser preenchido com a data apropriada.

Esta data é depois utilizada para adicionar automaticamente uma nota à fatura a informar qual a data da prestação do serviço e/ou disponibilização dos bens ao cliente. A data da prestação do serviço e/ou disponibilização dos bens é também exportada num campo próprio no SAF-T (PT).

No caso geral, em que a data da fatura coincide com a data da prestação do serviço e/ou disponibilização dos bens ao cliente, não há necessidade de adicionar nenhuma nota à fatura (é completamente desnecessário indicar que a prestação do serviço e/ou disponibilização dos bens ocorreu na data da fatura).