O que é uma fatura eletrónica?

Uma fatura eletrónica é uma fatura em formato eletrónico (normalmente, um ficheiro PDF ou XML) com garantia de autenticidade da origem e garantia de integridade do conteúdo. Uma fatura eletrónica tem o mesmo valor legal que uma fatura convencional e é uma solução económica e ecológica – evitam-se os custos e consumo de recursos para impressão, envio e arquivo.

Garantir a autenticidade da origem significa garantir que a fatura foi efetivamente emitida pelo fornecedor e não por outra pessoa. Garantir a integridade do conteúdo significa garantir que o conteúdo não foi alterado após a emissão. Nos termos da lei, ambos os requisitos podem ser garantidos assinando-se os documentos com um certificado qualificado.

Um certificado qualificado é o tipo de certificado eletrónico mais avançado previsto na legislação nacional e europeia (eIDAS), permitindo fazer prova da identidade de quem assina o documento e oferecendo o mais alto nível de segurança da assinatura. Este certificado tem de ser fornecido por uma entidade legalmente acreditada para o efeito.

O Facturama permite emitir faturas eletrónicas e outros documentos eletrónicos fiscalmente relevantes que cumprem todos os requisitos legais.

O que é uma fatura convencional?

As faturas convencionais são documentos impressos em papel, tendo um original que é entregue ao cliente e um duplicado que é arquivado pelo fornecedor (também pode haver um triplicado ou quadruplicado, sendo que o fornecedor armazena a última cópia). Uma fatura convencional pode ser processada por computador ou utilizar-se um livro de faturas impresso numa tipografia. O facto de uma fatura ser processada por computador não a torna numa fatura eletrónica.